16 - set

Ortotanásia e Eutanásia – Aplicação dos princípios morais e éticos

Categoria(s): Enfermagem, Psicologia geriátrica, Sociologia, Tanatologia

Ortotanásia e Eutanásia – Aplicação dos princípios morais e éticos

Colaboradora : Vera Regina Tufaile Kovask *

* Enfermeira e Gerontóloga

Um anteprojeto de lei a respeito da ortotanásia e da eutanásia, que faz parte do novo Código Penal, brevemente será analisado pelos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Assim, é importante para a sociedade brasileira conhecer e deabater sobre o que rege os casos dos pacientes terminais. A ortotanásia é a não interferência médica no processo natural de morte, deixando este processo ocorrer naturalmente, sem retardar e nem acelar. O Código de Ética Médica desaconselha ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas em casos de doença incurável e terminal. A eutanásia é o aceleramento do processo de morte por meios artificiais, por ação omissiva ou comissiva. Uma comissão composta por 15 juristas prevê que a prática da ortotanásia não constitui crime e a prática da eutanásia é crime, mas deve ter atenuantes.

Observamos na área da saúde, o benefício com o avanço tecnológico, como o aumento do tempo médio de vida, a preservação e erradicação de algumas doenças. O aumento da eficácia e a segurança de novas terapias também levam a questionamentos quanto ao aspecto econômico, ético e legal em pacientes cuja indicação nem sempre são apropriadas, indicando que o emprego de tais medidas de tratamento possam ser inadequadas.

Nas unidades de terapia intensiva existe um grupo de pacientes que por mais que você utilize todo o arsenal tecnológico a evolução da doença levará a morte (inevitável) e no entanto prolongou-se o sofrimento do paciente.

Na ultima década foram testados inúmeros escores clínicos com o objetivo de identificar aqueles pacientes com alta taxa de mortalidade e os mais aceitos foram o TISS, APACHE, MOF e em pediatria o PRISM. Porém esses escores não se aplicam a casos individuais, eficazes em grupos de pacientes.

Hoje a finalidade do médico é fornecer o melhor cuidado possível junto com a melhor evolução e com os recursos disponíveis, dentro da ética médica e respeitando o paciente.

Conceituação de paciente terminal

Na evolução de uma doença, em um determinado momento mesmo dispondo de todos os recursos observamos que o paciente não é mais salvável, ou seja, a morte é inevitável. Neste momento as medidas terapêuticas não aumentam a sobrevida, apenas prolongam o processo lento de morrer.

O momento em que o paciente deixa de ser salvável e passa a um quadro de morte inevitável é impreciso, variável e depende de uma série de fatores.

A identificação do período de inversão de expectativas envolve um processo de racionalização, levando a uma postura crítica, neutra, isenta de preconceitos, avaliando as opções terapêuticas de acordo com o estágio da doença.

Essa racionalização leva em conta pelo menos três grandes critérios:

1- Objetivos- através de imagens, exames laboratoriais, anatomo-patológicos;

2- Subjetivos- exame clínico, ausência de interação com o meio ambiente, etc;

3- Intuitivos- avaliados pelo grupo médico e do paciente.

Após a aplicação desses critérios obtemos uma concepção do paciente como um todo e o atual estágio da doença. Agora com a aplicação deste conceito mais os princípios de moral e ética, podemos adotar as medidas adequadas para cada paciente, individualmente.

Aplicação dos princípios morais e éticos

A atuação médica é movida por dois grandes princípios morais: a preservação da vida e o alívio do sofrimento. No caso do paciente ser salvável procuramos a preservação da vida, no entanto quando o paciente não é mais salvável procuramos o alívio do sofrimento.

A aplicação dos princípios éticos: beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, deve ser realizada em uma seqüência de prioridades. Os princípios de beneficência e não maleficência são prioritários sobre a autonomia e a justiça.

A fase salvável indica um período de beneficência, onde aplica-se medidas salvadoras como exemplo diálise, transplante, com o objetivo de preservação da vida. Porém, quando a morte é inevitável e a cura já não é mais possível, o objetivo visa a não maleficência, onde as medidas tomadas são para aliviar o sofrimento.

O princípio da autonomia esta secundária em relação a beneficência e a não maleficência. Exemplo um paciente com câncer em uso de quimioterapia, que desenvolve pneumonia bacteriana e por estar depressivo não quer internar para antibióticoterapia. O motivo da recusa pode precipitar a morte e estaria sendo utilizado acima dos conceitos de beneficência e não maleficência.

Em alguns casos os pacientes (3 a 23%) podem apresentar distúrbios cognitivos, tornando impossível uma decisão e nesses casos, são os familiares que usam o princípio da autonomia.

Mesmo a família passa pelos princípios já citados de racionalizacão e no caso do paciente terminal, após este período a família pode participar das decisões junto com a equipe médica. O papel da equipe com a família é o de apresntar de forma imparcial a evolução do caso, discutir pormenorizadamente as possíveis opções, sempre de acordo com a moral e a ética.

O princípio da justiça deve ser levado em conta na decisão final.

Conduta em pacientes terminais

Em primeiro lugar é indispensável haver um consenso em relação ao paciente terminal para depois discutirem as possíveis condutas. Os objetivos devem ser comuns entre familiares e equipe médica, sempre visando a mais conforto e menos sofrimento do paciente.

As condutas empregadas ou não, ao paciente terminal, é polêmica, incluindo a não adoção e/ou retirada de medidas de suporte de vida, ordem de não reanimar, interrupção de tratamento fútil, suspensão de cuidados ordinários ou extraordinários, distanásia e eutanásia.

Uma das recomendações do Task Force on Ethics da SCCM, sugere que uma vez tomada a decisão de suspensão do suporte de vida, a atenção da equipe deve ser de aliiviar o sofrimento do paciente e a atenção da família deve ser de assegurar uma morte mais digna. A equipe deve manter os cuidados de higiene e conforto, tratamento para a dor, depressao, ansiedade.

Veja mais em Cuidados Paliativos

Referências:

Ferrel BR, Coyle, N. An overview of palliative nursing care. American Journal Nursing, V 102, n.5 p.26-32,2002.

Twycross, R. Medicina Paliativa: filosofia y consideraciones éticas. Acta Bioethica, v.6, n.1, p.27-46, 2000.

Figueiredo MTA – Educação em cuidados paliativos: uma experiência brasileira. O Mundo da Saúde, São Paulo, v.27, n1. p165-170. jan/mar. 2003.

Caponero, R. Muito além da cura de uma doença, profissionais lutam para humanizar o sofrimento humano. Prática Hospitalar, São Paulo, n.21, p. 29-34, mai-jun, 2002.

http//www.medicinaintensiva.com.br/eutanásia1.htm

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02 - abr

Cuidados paliativos – no cotidiano dos médicos

Categoria(s): Gerontologia, Psicologia geriátrica, Sociologia

Resenha

Colaboradora : Vera Regina Tufaile Kovask *

* Enfermeira e Gerontóloga

arco No cotidiano profissional, observa-se que as pessoas na fase terminal de uma doença, convivem com o silêncio, o desamparo, a desinformação, o medo e o sofrimento. Vivem essas situações porque em nossa cultura prevalece o mito de que, se o paciente souber do diagnóstico e prognóstico de sua doença, ele irá se suicidar ou morrer mais depressa por não suportar tal situação.

Há uma falta de preparo dos profissionais de saúde para tratar sobre este assunto com os familiares, impedindo que esses profissionais promovam cuidados efetivos e que pacientes tenham qualidade de vida e dignidade na morte.

O despreparo dos profissionais em lidar com a morte tem como uma das causas, além dos aspectos cultural e espiritual pessoal, o ensino nos cursos da área de saúde que reforçam a formação técnico-científica dos futuros profissionais, propiciando pouco espaço para abordagem dos aspectos emocionais, espirituais e sociais do ser humano. Nesse sentido, muitas vezes a morte pode ser associada com derrota, perda, frustração, justamente o oposto da meta dos cursos da área de saúde.

No ano de 2000, o médico e bioeticista da Universidade Estadual de Londrina, José Eduardo Siqueira, um dos pioneiros do ensino da Bioética nos cursos de Medicina no Brasil, fez uma reflexão sobre a assistência médica aos pacientes em fase terminal. Ele propôs um desafio especialmente para os hospitais universitários, para que, além da oferta da alta tecnologia, fosse criado um serviço de cuidados paliativos, no qual os formadores poderiam iniciar a transformação do conhecimento técnico científico aliado à humanização.

A proposta do Professor Siqueira é pertinente, pois, se por um lado existe a preocupação de que os acadêmicos tenham experiências de aprendizagem por meio de estágios nas diversas clínicas, nem sempre há intenção, durante os estágios para o cuidado com o paciente fora de possibilidade de cura. A existência na instituição de ensino de um serviço que dê oportunidade à estas experiências abre possibilidades para que os alunos tenham interesse na alta tecnologia, como os equipamentos e terapêuticas de última geração. Ao mesmo tempo, os alunos teriam experiências com tecnologias mais simples, que envolvem atitudes tais como: compaixão, respeito, diálogo, comunicação, e com terapêuticas de baixo custo, como o controle da dor e sintomas, o que sintetiza a humanização do cuidado.

Com experiências como as descritas acima, o futuro profissional da área da saúde poderá desenvolver atenção aos pacientes hospitalizados ou não, que requerem cuidados paliativos, independentemente da especialidade em que estiverem atuando os profissionais.

Todos os ramos da área da saúde têm sido incansáveis no empenho de prolongar a vida de seus doentes, com sucesso extraordinário. A mesma atenção, contudo, não tem sido aplicada para diminuir ou amenizar a angústia e sofrimento de portadores de moléstias incuráveis.

Referências:

– Klafke TE. O médico lidando com a morte: aspectos da relação médico-paciente em cancerologia. In: Cassorla RMS (org). Da Morte: Estudos brasileiros. Campinas SP. Papirus, 1991. p.25-50.

– Rosa CAP. A morte e o ensino médico. Revista. Brasileira de Educação Médica. Rio de janeiro, V.23, n.23, p52-67, mai/dez.1999.

– Perdicaris AAM – A semiótica da morte e do morrer: um desafio à comunicação institucional. In Rezende VL (org). Reflexões sobre a vida e a morte: abordagem interdisciplinar do paciente terminal. Campinas SP. Editora da UNICAMP, 2000. Cap 8, p.107-17.

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