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24 - jun
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Programa de volta para casa – Fim da longa internação psiquiátrica |
Categoria(s): Gerontologia, Programa de saúde pública, Psicologia geriátrica, Sociologia |
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NotÃcias – Programa de volta para casa
O Programa De Volta Para Casa dispõe sobre a regulamentação do auxÃlio-reabilitação psicossocial, instituÃdo pela Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (com dois anos ou mais de internação).
Este Programa atende ao disposto na Lei 10.216, de 06.04.2001, que no Art. 5º, determina que os pacientes há longo tempo hospitalizados, ou para os quais se caracterize situação de grave dependência institucional, sejam objeto de polÃtica especÃfica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS) em 2003/2004, exitia um total de 234 hospitais psiquiátricos no Brasil. O Programa Nacional de Avaliação dos Hospitais Psiquiátricos (PNASH), que avalia as condições destes hospitais constatou que até 05/12/2004, existia no Brasil 55.792 leitos psiquiátricos, dos quais 7,660 (13,73%) sem vinculação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 48.132 (88,27%) vinculados ao SUS. O estado de São Paulo com 19.237 leitos era o estado com mais leitos psiquiátricos, seguido do estado do Rio de Janeiro com 11.871, e Minas Gerais com 5.430.
Ação do governo – Entre Janeiro de 2004 a Julho o MS reduziu 4.627 leitos, e a meta era que extinguissem no primeiro semestre de 2005 mais de 3,5 mil leitos. A extinção destes leitos segue-se a substituiçnao pelo programa das Residências Terapêuticas que são moradias onde pode se viver um grupo de portadores de transtorno mental dentro de um clima familiar, sob a tutela de uma equipe assistencial, onde eles são estimulados a se integrar à comunidade e permitir uma vida com autonomia. Em 2006 a rede de Residências Terapêuticas era de 475 serviços em funcionamento, com aproximadamente 2500 moradores. Estima-se em cerca de 15.000 usuários do SUS, a população que deve ser beneficiária do auxÃlio financeiro de que trata este programa, sendo favorecida sua reinserção no meio social mais amplo, desde que atendidos os requisitos necessários para recebimento deste auxÃlio.
Tags: Internação psiquiátrica, Programa De volta para casa, Residencia terapêutica
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